Termos e condições

1. Quem somos

A loja piumella.com é explorada por MARV, s.r.o., Medkova 1591/34, 500 02 Hradec Králové, Czech Republic, n.º de empresa (IČO) 05898587, NIF-IVA CZ05898587, registada no Registo comercial do Tribunal Regional de Hradec Králové, processo C 39096 (o «Vendedor»). Contacto: info@piumella.com, telefone +420 774 652 762.

2. Encomenda e contrato

A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra vinculativa. O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a encomenda por e-mail. Vendemos a consumidores na União Europeia; a entrega está disponível para 25 países da UE (moradas no território continental).

3. Preços e pagamento

Os preços dos produtos são fixados em EUR e incluem IVA. As conversões opcionais para outras moedas são valores de referência aproximados; o preço em EUR continua visível. Os pagamentos PayPal são cobrados em EUR. O pagamento é processado através do PayPal, com as opções de pagamento apresentadas na finalização da compra. Nunca vemos nem guardamos os dados do seu cartão — os pagamentos com cartão são processados integralmente pelo PayPal.

4. Entrega

Enviamos com a Packeta no prazo de 2–5 dias úteis após a expedição. O envio custa 4,90 € e é grátis em encomendas acima de 65 €. Se a encomenda chegar visivelmente danificada, assinale-o junto do estafeta e contacte-nos.

5. Direito de livre resolução e devoluções

Comunique-nos no prazo de 14 dias

Pode exercer o direito de livre resolução da sua compra online, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, receba os bens. Se os bens de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo. Envie a sua comunicação antes de o prazo terminar.

Envie uma declaração inequívoca de livre resolução para info@piumella.com ou por correio para MARV, s.r.o., Medkova 1591/34, 500 02 Hradec Králové, Czech Republic. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória. Inclua informação suficiente para identificar a sua compra; não necessita da nossa autorização prévia.

Devolução dos bens — os portes de devolução são pagos por si

Envie ou entregue os bens a MARV, s.r.o., Medkova 1591/34, 500 02 Hradec Králové, Czech Republic, sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após nos ter comunicado a sua decisão. Basta enviá-los antes do fim desse prazo. O custo direto da devolução é suportado por si, de acordo com a tarifa da transportadora que escolher. Não cobramos qualquer taxa de reposição em stock nem taxa administrativa pela livre resolução. Guarde o comprovativo de envio.

O seu reembolso

Reembolsamos os pagamentos devidos pela compra objeto de livre resolução, incluindo o custo da entrega inicial correspondente à modalidade de envio normal menos onerosa que oferecemos, sem demora injustificada e no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação de livre resolução. O custo adicional de uma modalidade de entrega mais cara que tenha escolhido não é reembolsado. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que apresente prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado através do meio de pagamento original, salvo se concordar expressamente com outro, sem qualquer custo de reembolso.

Inspeção, uso e higiene

Pode inspecionar os bens na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Quando se aplica o direito de livre resolução, abrir a embalagem normal ou experimentar um artigo não implica, por si só, a perda desse direito. É responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa inspeção. Avaliamos qualquer dedução caso a caso e explicamos a sua razão; não existe qualquer dedução fixa automática por uma embalagem aberta.

A exceção legal por motivos de higiene aplica-se apenas a bens fornecidos com um selo genuíno de proteção da saúde ou de higiene, que deixam de ser suscetíveis de devolução por esses motivos depois de esse selo ter sido aberto após a entrega. Não se aplica automaticamente a todos os artigos de compressão nem à embalagem normal de transporte. Qualquer exceção aplicável tem de ser claramente identificada para o produto concreto antes da compra. Em caso de dúvida, consulte o guia de tamanhos e contacte-nos antes de abrir um selo de higiene especificamente identificado.

Bens defeituosos ou incorretos

A livre resolução por ter mudado de ideias é distinta dos seus direitos legais relativos a bens defeituosos, danificados ou incorretos (garantia legal). A regra acima, segundo a qual os portes de devolução são pagos pelo cliente, não se aplica a uma reclamação fundamentada por defeito: nesse caso, suportamos os custos necessários e razoáveis da devolução dos bens. Um selo de higiene ou uma utilização anterior não afastam os seus direitos legais em caso de defeito.

Modelo de formulário de livre resolução

Utilize este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Envie-o para MARV, s.r.o., Medkova 1591/34, 500 02 Hradec Králové, Czech Republic, ou para info@piumella.com.

Para MARV, s.r.o., Medkova 1591/34, 500 02 Hradec Králové, Czech Republic, info@piumella.com:

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

Bens e referência da encomenda (se disponível): ____________________

Solicitado em / recebido em: ____________________

Nome do(s) consumidor(es): ____________________

Endereço do(s) consumidor(es): ____________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ____________________

Data: ____________________

Riscar o que não interessa.

As disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência não são afetadas.

6. Ajuste e tamanhos

Antes de escolher o tamanho, tire as medidas com o nosso guia de tamanhos e as instruções do fabricante. Se as suas medidas ficarem entre dois tamanhos, ou se for o seu primeiro par, escolha o tamanho maior. Em caso de dúvida, contacte-nos.

7. Defeitos e reclamações

A responsabilidade legal por defeitos (garantia legal) aplica-se durante, pelo menos, 24 meses a contar da receção, ou durante um prazo mais longo se a lei do seu país de residência o estabelecer. O desgaste normal é avaliado à luz das propriedades esperadas do produto e das instruções do fabricante; não constitui uma exclusão geral dos direitos legais em caso de defeito. Para apresentar uma reclamação, contacte info@piumella.com ou ligue para +420 774 652 762; resolvemos as reclamações no prazo de 30 dias.

8. Informação sobre dispositivos médicos

Piumella é a marca de retalho do Vendedor; os bens são meias de compressão XZ das classes de compressão I (15–21 mmHg) e II (23–32 mmHg). O seu fabricante declara-as dispositivos médicos da classe I nos termos do Regulamento (UE) 2017/745, com marcação CE; a classe de compressão e a classe do dispositivo médico são classificações diferentes — consulte Produtos e certificação. Os bens são entregues na embalagem original do fabricante. Leia as instruções de utilização incluídas na caixa. Se tiver doença arterial, diabetes com neuropatia ou trombose aguda, consulte um médico antes de utilizar.

9. Litígios

A resolução extrajudicial de litígios de consumo é assegurada pela Autoridade Checa de Inspeção do Comércio (Česká obchodní inspekce, adr.coi.cz). Estes termos regem-se pela lei checa; as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência não são afetadas.